Artigo 34 - Decretos (1979 a 1970) - 68.419, de 25.3.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.419, de 25.3.1971 - 68.395, de 23.3.1971 Publicado no DOU de 25.3.71Declara de utilidade pública o Instituto Coração de Jesus, com sede em Santo André, Estado de São Paulo.




Artigo 34



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Art. 34 O FFE, movimentável pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS, destina-se a prover e financiar instalações de produção, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica.

        Parágrafo único. Os saques da ELETROBRÁS à conta do FFE serão considerados integralização de seu capital subscrito pela União, ou adiantamento por conta de capital a ser por esta subscrito.

       
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