Artigo 45 - Decretos (1979 a 1970) - 68.419, de 25.3.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.419, de 25.3.1971 - 68.395, de 23.3.1971 Publicado no DOU de 25.3.71Declara de utilidade pública o Instituto Coração de Jesus, com sede em Santo André, Estado de São Paulo.




Artigo 45



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Art. 45. O Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica dará conhecimento à ELETROBRÁS e ao concessionário, de sua decisão, referente ao disposto no artigo anterior, através de ofício-comunicação.

       
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