Artigo 6 - Decretos (1979 a 1970) - 68.250, de 16.2.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.250, de 16.2.1971 - 68.239, de 16.2.1971 Publicado no DOU de 17.2.71Declara de utilidade pública o Colégio Santa Dorotéia, com sede em Brasília, Distrito Federal.




Artigo 6



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Art. 6º Compete à Assembléia Geral Nacional:

a) eleger o Conselho Diretor Nacional (art. 8º, § 1º, " a ");

b) eleger os membros da Comissão Finanças;

c) apreciar o Relatório Anual do Presidente da Sociedade, bem como decidir sobre a prestação de contas de cada exercício financeiro e o Orçamento anual apresentado pela Diretoria Nacional e aprovado pelo Conselho Diretor Nacional;

d) determinar a importância de contribuição anual dos membros da Sociedade;

e) modificar o presente Estatuto, de acordo com o art. 35;

f) delliberar sobre todas as questões relativas à Sociedade, inclusive as que lhe forem encaminhadas pelo Conselho Diretor Nacional;

g) autorizar a aquisição, permuta ou alienação de bens imóveis e títulos patrimoniais, mediante Assembléia Geral Nacional extraordinária, convocada, exclusivamente para esse fim.


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