Artigo 9 - Decretos (1979 a 1970) - 68.250, de 16.2.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.250, de 16.2.1971 - 68.239, de 16.2.1971 Publicado no DOU de 17.2.71Declara de utilidade pública o Colégio Santa Dorotéia, com sede em Brasília, Distrito Federal.




Artigo 9



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Art. 9º O Conselho Diretor Nacional será presidido pelo Presidente da Sociedade e só poderá tomar deliberações, pela votação da maioria de seus membros, em primeira convocação e, em Segunda, vinte e quatro horas após, pelo menos, com qualquer número.

§ 1º Cada membro disporá de um voto pessoal e intransferível.

§ 2º Torna-se automaticamente vago o lugar do Conselheiro eleito que faltar, sem motivo justificado a duas sessões consecutivas bem como o daquele que tenha aceito nomeação para cargo remunerado na administração.

§ 3º As vagas que se derem durante o mandato, serão preenchidas pelo próprio Conselho.

§ 4º O Conselho Diretor Nacional reunir-se-á em sessões ordinárias quadrimestrais, convocado pelo Presidente.

§ 5º Na última reunião ordinária do ano, o Conselho votará a proposta do orçamento apresentada pela Diretoria Nacional, para o exercício financeiro do ano seguinte.

§ 6º As sessões extraordinárias realizar-se-ão por iniciativa do Presidente da Sociedade ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos membros do Conselho.


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