Artigo 15 - Decretos (1979 a 1970) - 68.104, de 22.1.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.104, de 22.1.1971 - 68.098, de 20.1.1971 Publicado no DOU de 22.1.71Declara de utilidade pública, o Patronato Agrícola e Industrial Patrocínio Dias Ferreira, com sede em Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 15



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Art. 15. Ao Vice-Presidente compete, sem prejuízo de outras atribuições:
        I - Substituir o Presidente nos seus impedimentos;
        II - Praticar os atos e executar as tarefas que lhe forem delegadas.
       
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