Decretos (1979 a 1970) - 67.595, de 16.11.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.595, de 16.11.1970 - 67.576, de 16.11.1970 Publicado no DOU de 17.11.70Declara de utilidade pública a Liga da Defesa Nacional, com sede no Estado da Guanabara.




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D67595

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 67.595, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a sociedade de Misericórdia de Rinópolis, com sede em Rinópolis, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ 55.179 de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de Misericórdia de Rinópolis, Estado de São Paulo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de novembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República

EMILIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.1970


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