Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 67.175, de 11.9.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.175, de 11.9.1970 - 67.173, de 11.9.1970 Publicado no DOU de 15.9.70Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Hidrelétrica de Passo Fundo, até a subestação de Farroupilha, no município de Farroupilh




Artigo 3



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Art. 3º O Almirantado é presidido pelo Ministro da Marinha.


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