Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.506, de 28.4.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.506, de 28.4.1970 - 66.502, de 27.4.1970 Publicado no DOU de 28.4.70Altera o Decreto nº 52.711,de 21 de outubro de 1963 e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Dr. Bartholomeu Tacchini, com sede em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.


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