Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.209, de 16.2.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.209, de 16.2.1970 - 66.208, de 16.2.1970 Publicado no DOU de 17.2.70Altera dispositivo do Decreto nº 60.612, de 24 de abril de 1967, que fixou o número de Professores Efetivos na Escola Naval.




Artigo 1



Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Prelazia de Parintins" com sede em Parintins, Estado do Amazonas.


Conteudo atualizado em 28/07/2021