Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 66.209, de 16.2.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.209, de 16.2.1970 - 66.208, de 16.2.1970 Publicado no DOU de 17.2.70Altera dispositivo do Decreto nº 60.612, de 24 de abril de 1967, que fixou o número de Professores Efetivos na Escola Naval.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.1970


Conteudo atualizado em 28/07/2021