Decretos (2007) - 6.222, de 4.10.2007 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 6.222, de 4.10.2007 - Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e revoga os atos hoje em vigor que tratam da matéria.