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Decretos



Decretos - 6.221, de 4.10.2007 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.

Revogado pelo Decreto nº 7.465, de 20011

Texto para impressão

Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de  28 de maio de 2007,

DECRETA:

Art. 1o  Os arts. 2o, 4o, 5o e 9o do Anexo I ao Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2o .................................................................

.............................................................................

III - Subchefia-Executiva;

.........................................................................” (NR)

“Art. 4o  ................................................................

.............................................................................

II - coordenar, em articulação com a Subchefia-Executiva, o planejamento das ações estratégicas dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;

............................................................................” (NR)

“Art. 5o  À Subchefia-Executiva compete:

............................................................................” (NR)

Art. 9o  Ao Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais incumbe:

............................................................................” (NR)

Art. 2o  A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto no 6.207, de 2007, passa a denominar-se “Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais”.

Art. 3o  O Anexo II do Decreto no 6.207, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Parágrafo único.  Fica divulgado, na forma do Anexo II, o total de cargos em comissão alocados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória no 377, de 18 de junho de 2007.

Art. 4o  Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 1o de novembro de 2007.

Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Walfrido dos Mares Guia Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2007 - Edição extra.

ANEXO I

 (Anexo II do Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007).

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/CARGO

NE/DAS

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Assessor-Chefe

101.6

 

3

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

7

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

SUBCHEFIA-EXECUTIVA

1

Subchefe-Executivo

NE

 

1

Assessor Especial

102.5

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

2

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Subchefe

NE

 

1

Subchefe Adjunto

101.5

 

4

Assessor Especial

102.5

 

9

Assessor

102.4

 

6

Assessor Técnico

102.3

 

7

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1

Subchefe

NE

 

1

Subchefe Adjunto

101.5

 

4

Assessor Especial

102.5

 

9

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

4

Diretor de Programa

101.5

 

6

Gerente de Projeto

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

5,40

3

16,20

3

16,20

DAS 101.6

5,28

2

10,56

2

10,56

DAS 101.5

4,25

8

34,00

8

34,00

DAS 101.4

3,23

8

25,84

8

25,84

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

17

72,25

12

51,00

DAS 102.4

3,23

33

106,59

28

90,44

DAS 102.3

1,91

32

61,12

27

51,57

DAS 102.2

1,27

18

22,86

18

22,86

DAS 102.1

1,00

17

17,00

17

17,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

138

366,42

123

319,47

ANEXO II

 QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA No 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

INSUBSISTENTES

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

5

21,25

DAS 102.4

3,23

5

16,15

DAS 102.3

1,91

5

9,55

 

 

 

 

TOTAL

15

46,95

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