7.803 de 13.9.2012 - 7.803 de 13.9.2012 Publicado no DOU de 14.9.2012 Altera o Decreto no 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

Decretos - 7.803 de 13.9.2012 - 7.803 de 13.9.2012 Publicado no DOU de 14.9.2012 Altera o Decreto no 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 30/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 30/03/2022