Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.319, de 23.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.319, de 23.12.2004 - 5.319, de 23.12.2004 Publicado no DOU de 24.12.2004 Torna sem efeito a revogação do Decreto nº 68.930, de 16 de julho de 1971, que aprova o Estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2004