Decretos (2004) - 5.166, de 3.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.166, de 3.8.2004 - 5.166, de 3.8.2004 Publicado no DOU de 4.8.2004 Institui a Medalha Corpo de Tropa e dá outras providências.




D5166

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.166 DE 3 DE AGOSTO DE 2004.

Institui a Medalha Corpo de Tropa e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º  Fica instituída a Medalha Corpo de Tropa para premiar os militares de carreira do Exército que, por dedicação, abnegação e capacidade profissional, hajam prestado bons serviços em organizações militares de Corpo de Tropa do Exército Brasileiro por mais de dez anos, ininterruptos ou não.

        Art. 2º  A medalha é concedida pelo Comandante do Exército, a quem cabe baixar as instruções estabelecendo os critérios e demais normas reguladoras para a sua concessão e uso.

       Art. 3º  A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "f" do art. 2o do Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à Medalha Militar.

        Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 3 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.2004

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