5.064, de 3.5.2004 - 5.064, de 3.5.2004 Publicado no DOU de 4.5.2004 Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Decretos - 5.064, de 3.5.2004 - 5.064, de 3.5.2004 Publicado no DOU de 4.5.2004 Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Artigo 3

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Art. 3^o ..............................................................

~~..............................................................~~

~~XI - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia." (NR)~~

~~Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 3 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~
~~Wellington Fonseca~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.5.2004~~

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