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Art. 23 do Decreto nº 4.527/2002



Decretos - 4.527, de 18.12.2002 - 4.527, de 18.12.2002 Publicado no DOU de 19.12.2002 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Segurança Institucional, órgão essencial da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 23



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Art. 23.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional, e das competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGO Nº

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/ DAS
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

1

 Oficial-de-Gabinete III

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
SUBCHEFIA MILITAR

1

 Subchefe

NE

1

 Assessor

102.4

1

 Oficial-de-Gabinete III

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

2

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
E ESTUDOS INSTITUCIONAIS

1

 Secretário

101.6

1

 Subsecretário

101.5

3

 Assessor

102.4

4

 Oficial-de-Gabinete III

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS

1

 Secretário

NE

1

 Subsecretário

101.6

1

 Adjunto

101.4

4

 Assessor

102.4

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

4

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
DIRETORIA DE PREVENÇÃO E

TRATAMENTO

1

 Diretor

101.5

4

 Oficial-de-Gabinete III

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Prevenção

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Tratamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
DIRETORIA DE POLÍTICA E

ESTRATÉGIAS ANTIDROGAS

1

 Diretor

101.5

2

 Oficial-de-Gabinete III

102.3

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Planejamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Avaliação

1

 Coordenador-Geral

101.4
DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

1

 Diretor

101.5

4

 Oficial-de-Gabinete III

102.3

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2

4

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
Coordenação-Geral de Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas

1

 Coordenador-Geral

101.4

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

2

13,04

2

13,04

DAS 101.5

4,94

5

24,70

5

24,70

DAS 101.4

3,08

9

27,72

7

21,56

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

DAS 102.4

3,08

6

18,48

8

24,64

DAS 102.3

1,24

16

19,84

16

19,84

DAS 102.2

1,11

10

11,10

10

11,10

DAS 102.1

1,00

11

11,00

13

13,00

TOTAL

60

126,88

61

127,88

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA CC/PR P/ O GSI/PR (a)

DO GSI/PR P/ A CC/PR (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,08

-

-

2

6,16

DAS 101.1

1,00

-

-

1

1,00

DAS 102.4

3,08

2

6,16

-

-

DAS 102.1

1,00

2

2,00

-

-

TOTAL

4

8,16

3

7,16

SALDO DE REMANEJAMENTO (a-b)

1

1,00

-

-

ANEXO IV

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL
       

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

9

44,46

DAS 101.4

3,08

36

110,88

DAS 101.3

1,24

88

109,12

DAS 101.2

1,11

25

27,75

DAS 101.1

1,00

3

3,00
       

DAS 102.4

3,08

3

9,27

DAS 102.3

1,24

20

24,80

DAS 102.2

1,11

40

44,44

DAS 102.1

1,00

12

12,00
       

SUBTOTAL 1

237

392,17
       

FG-1

0,31

20

6,20

FG-2

0,24

42

10,08

FG-3

0,19

14

2,66
       

SUBTOTAL 2

76

18,94

TOTAL (1+2)

313

411,11

Conteudo atualizado em 21/10/2021