Art. 1º do Decreto nº 4.405/2002: texto atualizado

Decretos - 4.405, de 3.10.2002 - 4.405, de 3.10.2002 Publicado no DOU de 4.10.2002 Altera o Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002, que regulamenta os arts. 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 30/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o O Decreto n^o 4.187, de 8 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"
Conteudo atualizado em 30/03/2022