- Voltar Navegação
- 4.563, de 31.12.2002
- 4.562, de 31.12.2002
- 4.561, de 31.12.2002
- 4.560, de 30.12.2002
- 4.559, de 30.12.2002
- 4.558, de 30.12.2002
- 4.557, de 30.12.2002
- 4.556, de 30.12.2002
- 4.555, de 30.12.2002
- 4.554, de 27.12.2002
- 4.553, de 27.12.2002
- 4.552, de 27.12.2002
- 4.551, de 27.12.2002
- 4.550, de 27.12.2002
- 4.549, de 27.12.2002
- 4.548, de 27.12.2002
- 4.547, de 27.12.2002
- 4.546, de 26.12.2002
- 4.545, de 26.12.2002
- 4.544, de 26.12.2002
- 4.543, de 26.12.2002
- 4.542, de 26.12.2002
- 4.541, de 23.12.2002
- 4.540, de 23.12.2002
- 4.539, de 23.12.2002
Artigo 8
×Conteúdo atualizado em 06/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 8º As avaliações de desempenho individual e institucional serão realizadas semestralmente e processadas no mês subseqüente ao da realização.
§ 1º A duração do primeiro período de avaliação poderá ser reduzida com o objetivo de adequar o início de cada período de avaliação a especificidades do trabalho desenvolvido pelo Ministério das Relações Exteriores.
§ 2º A avaliação individual somente será processada para fins de percepção da gratificação se o servidor tiver permanecido em exercício por, no mínimo, dois terços de um período completo de avaliação.
§ 3º O servidor que, em virtude de afastamento sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da gratificação, não tiver cumprido o interstício previsto no § 2º deste artigo fará jus à respectiva gratificação em valor correspondente a vinte e cinco por cento.
