Artigo 1 - Decretos (1996) - 2.105, de 24.12.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.105, de 24.12.96 - 2.105, de 24.12.96 Publicado no DOU de 26.12.96 Prorroga o prazo estabelecido do Decreto nº 1.998, de 3 de setembro de 1996.




Artigo 1



Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de junho de 1997, o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.998, de 3 de setembro de 1996.

    
Conteudo atualizado em 02/05/2021