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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 28/04/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Fica alterada para dois por cento a alíquota ad valorem do imposto de importação referente a "Blocos e/ou tijolos refratários de carbono microporoso, para alto forno", incluído no código 6903.10.90, da Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL.
Conteudo atualizado em 28/04/2025
