Artigo 39 - Decretos (1996) - 2.090, de 9.12.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.090, de 9.12.96 - 2.090, de 9.12.96 Publicado no DOU de 10.12.96 Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.




Artigo 39



Art. 39. O pessoal que integra o Corpo Permanente será designado para um período de dois anos, podendo ser reconduzido por períodos sucessivos de mesma duração, mediante proposta do Comandante ao Ministro de Estado Chefe do EMFA.

Parágrafo único. A qualquer tempo, a critério do Comandante, poderá ser proposta a dispensa de membros do Corpo Permanente.


Conteudo atualizado em 25/03/2021