Artigo 3 - Decretos (1996) - 2.089, de 6.12.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.089, de 6.12.96 - 2.089, de 6.12.96 Publicado no DOU de 9.12.96 Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1998.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 6 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro Cesar Rodrigues Pereira
Zenildo de Lucena
João Felippe Sampaio de Lacerda Junior
Benedito Onofre Bezerra Leonel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.1996

Obs.: os anexos de que tratam este Decreto estão publicado no D.O.U. de 9.12.1996

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