Artigo 15 - Decretos (1996) - 2.079, de 26.11.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.079, de 26.11.96 - 2.079, de 26.11.96 Publicado no DOU de 27.11.96 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo e dá outras providências.




Artigo 15



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Art. 15. O Regimento Interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

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