Artigo 47 - Decretos (1996) - 2.070, de 13.11.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.070, de 13.11.96 - 2.070, de 13.11.96 Publicado no DOU de 14.11.96 Aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.




Artigo 47



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Art. 47. Os titulares das Subsecretarias-Gerais serão substituídos pelo mais antigo dentre os Diretores-Gerais de Departamento a eles subordinados e estes pelo mais antigo dentre os Chefes de Divisão a eles subordinados.

    § 1° O Consultor Jurídico será substituído pelo mais antigo dentre os Coordenadores-Gerais.

    § 2° Os titulares das demais unidades administrativas serão substituídos pelos servidores de mais alta hierarquia a eles subordinados.

CAPÍTULO VII

DAS NOMEAÇÕES E DESIGNAÇÕES NA SECRETARIA DE ESTADO

    
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