Artigo 2 - Decretos (1996) - 2.064, de 11.11.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.064, de 11.11.96 - 2.064, de 11.11.96 Publicado no DOU de 12.11.96 Promulga o Acordo Relativo à Cooperação Militar, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 24 de julho de 1995.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 11 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Sebastião do Rego Barros Netto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.1996

Obs.: os anexos de trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 8.12.1996


Conteudo atualizado em 06/05/2021