Decretos (1996) - 2.063, de 11.11.96 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 2.063, de 11.11.96 - 2.063, de 11.11.96 Publicado no DOU de 12.11.96 Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.




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D2063

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 2.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996.

Revogado pelo Decreto nº 5.196, de 2004
Texto para impressão
Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro da 1996; 175º da Independência e 108º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Lélio Viana Lôbo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.1996


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