Artigo 19 - Decretos (1996) - 2.049, de 31.10.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.049, de 31.10.96 - 2.049, de 31.10.96 Publicado no DOU de 1º.10.96 Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, relativa ao Seguro de Crédito à Exportação.




Artigo 19



Art. 19. Fica revogado o Decreto nº 57.286, de 18 de novembro de 1965.

    Brasília, 31 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Francisco Dornelles
Antonio Kandir

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.11.1996

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Conteudo atualizado em 16/02/2021