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Artigo 6
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Art. 6º A Secretaria de Produtos de Base efetuará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Deliberativo da Política do Café.
Art. 6o Ao Departamento Nacional do Café da Secretaria de Produtos de Base do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, na condição de Secretaria-Executiva, caberá prestar todo o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Deliberativo da Política do Café. (Redação dada pelo Decreto nº 3.056, de 1999)
Conteudo atualizado em 28/11/2021
