Artigo 2 - Decretos (1996) - 2.044, de 24.10.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.044, de 24.10.96 - 2.044, de 24.10.96 Publicado no DOU de 25.10.96 Promulga o Acordo sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em 25 de outubro de 1995.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia

Os Anexos estão Publicados no DOU de 25.10.96

 


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