Artigo 2 - Decretos (1996) - 2.011, de 24.9.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.011, de 24.9.96 - 2.011, de 24.9.96 Publicado no DOU de 25.9.96 Altera alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 24 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.1996

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