Artigo 1 - Decretos (1996) - 1.977 de 7.8.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.977 de 7.8.96 - 1.977 de 7.8.96 Publicado no DOU de 8.8.96 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Usina Termoelétrica de Alegrete.




Artigo 1



Art. 1° Fica incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, para os fins da Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, a USINA TERMOELÉTRICA DE ALEGRETE, assim como os bens e instalações a ela vinculados, de propriedade da União.

       
Conteudo atualizado em 14/05/2021