Artigo 2 - Decretos (1996) - 1.966 de 29.7.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.966 de 29.7.96 - 1.966 de 29.7.96 Publicado no DOU de 30.7.96 Altera o Anexo I do Decreto n° 1.923, de 7 de junho de 1996, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1996, e dá




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.7.1996

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Conteudo atualizado em 01/04/2021