Artigo 6 - Decretos (1996) - 1.934, de 18.6.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.934, de 18.6.96 - 1.934, de 18.6.96 Publicado no DOU de 19.6.96 Cria as Comissões Executiva Nacional e Consultiva de Avaliação e Acompanhamento do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6° A participação na Comissão Executiva Nacional e na Comissão Consultiva de Avaliação e Acompanhamento será considerada como serviço relevante não remunerado.


Conteudo atualizado em 25/03/2021