Artigo 2 - Decretos (1996) - 1.889, de 29.9.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.889, de 29.9.96 - 1.889, de 29.9.96 Publicado no DOU de 30.4.96 Dispõe sobre o apoio técnico e administrativo a ser prestado aos Ministros de Estado Extraordinários de Política Fundiária e para Coordenação de Assuntos Políticos, e sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.




Artigo 2



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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 29 de abril de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.1996

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