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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 21/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 40. As promoções das QMS em extinção serão de acordo com as prescrições deste Regulamento e da legislação específica.
Art. 41. O Ministro de Estado do Exército baixará os atos necessários à complementação deste Regulamento, no prazo de sessenta dias, a contar da data de sua publicação.
ELS