Art. 15 do Decreto nº 1.838/1996: texto atualizado

Decretos - 1.838, de 20.3.96 - 1.838, de 20.3.96 Publicado no DOU de 21.3.96 Regulamenta a Lei n° 7.549, de 11 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica

Artigo 15

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Art. 15. A fase de Formação é desenvolvida mediante as seguintes modalidades:

I - Profissionalização, com a finalidade de qualificar e habilitar pessoal para o exercício de cargos e funções próprios de especialidades específicas do Ministério da Aeronáutica;

II - Adaptação, com a finalidade de qualificar e habilitar profissionais, já formados, para o exercício de cargos e funções próprios de especialidades de interesse do Ministério da Aeronáutica.

§ 1º A profissionalização de nível elementar corresponde ao ensino de nível fundamental da Educação Nacional.

§ 2º A profissionalização de nível técnico corresponde ao ensino de nível médio da Educação Nacional.

§ 3º A profissionalização de nível superior corresponde ao ensino de nível superior da Educação Nacional.

Conteudo atualizado em 30/09/2023