Art. 31 do Decreto nº 1.784/1996: texto atualizado

Decretos - 1.784, de 11.1.96 - 1.784, de 11.1.96 Publicado no DOU de 12.1.96 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

Artigo 31

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Art. 31. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes.

~~Download para anexo II~~

~~Anexo II alterado pelo Decreto nº 2.333, de 1997~~

~~Alterações:~~

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 24/04/1996

DEC 2.053, DE 31/10/1996: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º (REVOGADO)

DEC 2.237, DE 26/05/1997: PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º ATÉ 31/12/1997 (REVOGADO)

DEC 2.333, DE 01/10/1997: ALTERA ANEXO II (REV0GADO)

DEC 2.601, DE 22/05/1998: ALTERA ART. 17 DO ANEXO I; REVOGA ART. 4º (REVOGADO)

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