Artigo 4 - Decretos (1994) - 1.337, de 13.12.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.337, de 13.12.94 - 1.337, de 13.12.94 Publicado no DOU de 14.12.94 Delega competência para nomeação das autoridades que menciona.




Artigo 4



Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 94.410, de 10 de junho de 1987.

Brasília, 13 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

INOCÊNCIO OLIVEIRA
Murílio de Avellar Hingel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1994

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 11/05/2021