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Artigo 2
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Art. 2º Ficam incluídos no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, constante do Anexo II a este Decreto, sete cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo seis DAS 101.2 e um DAS 102.1, oriundos da transferências objeto do Decreto nº 938, de 24 de setembro de 1993.
Conteudo atualizado em 25/04/2022
