Artigo 40 - Decretos (1994) - 1.327, de 5.12.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.327, de 5.12.94 - 1.327, de 5.12.94 Publicado no DOU de 6.12.94 Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.




Artigo 40



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Art. 40. No provimento dos cargos e das funções da ESG, serão observadas as seguintes disposições:

    I - o Comandante, o Subcomandante e os Assistentes do Comando serão nomeados pelo Presidente da República, mediante proposta do Ministro de Estado Chefe do EMFA;

    II - o provimento dos cargos de Comandante e de Subcomandante obedecerá ao critério de rodízio entre as Forças Armadas, não devendo ambos pertencer à mesma Força;

    III - a designação interna de oficiais e civis, inclusive para cargos de chefia, decorrerá de critérios estabelecidos pelo Comandante.

    
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