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Artigo 19
×Conteúdo atualizado em 21/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 19. Integrar-se-ão à estrutura da Autarquia, na forma que dispuser o seu Regimento Interno:
I - O Centro de Geofísica Aplicada - CGA, criado pela Portaria-MME n° 1.378, de 12 de novembro de 1975, localizado em Belo Horizonte, MG;
II - O Museu de Ciências da Terra - MCT, criado pela Portaria-MME n° 639, de 24 de novembro de 1992, localizado no Rio de Janeiro, RJ;
III - O Centro Nacional de Treinamento para o Controle da Poluição na Mineração no Brasil - CECOPOMIN, localizado em São Paulo, SP;
IV - O Centro de Pesquisas Paleontológicas da Chapada do Araripe - CPCA, localizado na cidade do Crato, CE.
Conteudo atualizado em 21/09/2023
