Artigo 3 - Decretos (1994) - 1.322, de 2.12.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.322, de 2.12.94 - 1.322, de 2.12.94 Publicado no DOU de 3.12.94 Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização, criado pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.




Artigo 3



Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 427, de 1992.

    Brasília, 2 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Ciro Ferreira Gomes
Henrique Hargreaves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.12.1994


Conteudo atualizado em 02/05/2021