Artigo 3 - Decretos (1994) - 1.316, de 25.11.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.316, de 25.11.94 - 1.316, de 25.11.94 Publicado no DOU de 28.11.94 Altera a redação dos arts. 2°, 6°, 7°, 13 e 14 do Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto n° 91.836, de 24 de outubro de 1985.




Artigo 3



Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de novembro de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO
Jorge de Moraes Jardim Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.11.1994


Conteudo atualizado em 10/04/2021