Artigo 2 - Decretos (1994) - 1.314, de 22.11.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.314, de 22.11.94 - 1.314, de 22.11.94 Publicado no DOU de 23.11.94 Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.




Artigo 2



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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 22 de novembro de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO
Marcos Vieira
Romildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.11.1994


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