Decretos (1994) - 1.267, de 11.10.94 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 1.267, de 11.10.94 - 1.267, de 11.10.94 Publicado no DOU de 13.10.94 Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.




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D1267

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 1.267, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994.

Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 938, de 24 de setembro de 1993,

    DECRETA:

    Art. 1º Ficam transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Ministério do Exército oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS 102.1).

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 11 de outubro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.1994


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