Artigo 5 - Decretos (1994) - 1.259, de 29.9.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.259, de 29.9.94 - 1.259, de 29.9.94 Publicado no DOU de 30.9.94 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 329, de 1º de novembro de 1991, que regulamenta a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título ou Valores Mobiliários, em aplicações financeiras de renda fi




Artigo 5



Art. 5º Revoga-se o art. 1º do Decreto nº 985, de 12 de novembro de 1993.

        Brasília, 29 de setembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1994

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Conteudo atualizado em 30/03/2021