Artigo 2 - Decretos (1994) - 1.211, de 3.8.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.211, de 3.8.94 - 1.211, de 3.8.94 Publicado no DOU de 4.8.94 Promulga o Tratado Geral de Cooperação e Amizade e o Acordo Econômico Integrante do Tratado Geral de Cooperação e Amizade, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, ambos de 23 de julho de 1992.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 3 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.8.1994

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Conteudo atualizado em 14/05/2021