- Voltar Navegação
- 1.360, de 30.12.94
- 1.359, de 30.12.94
- 1.358, de 30.12.94
- 1.357, de 30.12.94
- 1.356, de 30.12.94
- 1.355, de 30.12.94
- 1.354, de 29.12.94
- 1.353, de 29.12.94
- 1.352, de 28.12.94
- 1.351, de 28.12.94
- 1.350, de 28.12.94
- 1.349, de 28.12.94
- 1.348, de 28.12.94
- 1.347, de 28.12.94
- 1.346, de 27.12.94
- 1.345, de 26.12.94
- 1.344, de 25.12.94
- 1.343, de 23.12.94
- 1.342, de 23.12.94
- 1.341, de 23.12.94
- 1.340, de 20.12.94
- 1.339, de 20.12.94
- 1.338, de 14.12.94
- 1.337, de 13.12.94
- 1.336, de 9.12.94
| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.201, DE 21 DE JULHO DE 1994.
Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e observado o disposto no Decreto n° 938, de 24 de setembro de 1993,
DECRETA:
Art. 1° São transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Ministério da Ciência e Tecnologia trinta cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo vinte DAS 101.2 e dez DAS 102.1.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de julho de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.1994
Conteudo atualizado em 25/11/2021
