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Artigo 16
×Conteúdo atualizado em 14/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 16. Revoga-se o Decreto n° 82.308, de 25 de setembro de 1978, que "Institui o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar)".
Brasília, 29 de junho de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.1994
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